Política de Privacidade

A Associação Metodista de Ação Social – AMAS Vilhena, inscrita no CNPJ 01.267.389/0001-07, com sede em R. Elizeu Fiúza, 285 – Parque Industrial Tancredo Neves, Vilhena – RO (“AMAS”) respeita a privacidade das pessoas que atende, de suas famílias, da equipe, dos doadores e dos visitantes deste portal. Esta política explica, de forma simples, como tratamos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é o controlador

A AMAS é a controladora dos dados. Contato do encarregado pelo tratamento de dados: (69) 99383-1002.

2. Quais dados tratamos

Atendidos e famílias: identificação, documentos, endereço, contato, responsável legal, escola, frequência nas atividades, foto para identificação interna e, quando necessário ao atendimento, dados de saúde e situação socioeconômica.
Equipe e voluntários: identificação, contato, função, vínculo, carga horária e documentos.
Doadores, parceiros e fornecedores: nome, CPF/CNPJ, contato e as doações ou pagamentos realizados.
Usuários do sistema: nome, e-mail, foto e registros de acesso.
Visitantes do Portal da Transparência: o portal não pede cadastro nem coleta dados pessoais. O servidor registra informações técnicas de acesso (endereço IP, data e hora) por segurança.

3. Para que usamos e com qual base legal

Prestar os atendimentos dos projetos sociais e acompanhar sua evolução: execução das atividades de assistência social e consentimento do responsável legal, no caso de crianças e adolescentes (LGPD, arts. 7º e 14).
Cuidar da saúde e da segurança dos atendidos durante as atividades: tutela da saúde e proteção da vida (LGPD, art. 11).
Prestar contas dos recursos públicos e privados recebidos ao poder público, aos conselhos municipais e à sociedade: cumprimento de obrigação legal e regulatória (LGPD, art. 7º, II), incluindo a Lei nº 13.019/2014 (MROSC).
Gerir a equipe, os voluntários, os doadores e os fornecedores: execução de contratos e obrigações legais.

4. Com quem compartilhamos

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos. Relatórios a órgãos públicos, conselhos e parceiros usam, sempre que possível, números agregados, sem identificar pessoas. Dados individuais só são compartilhados quando exigidos por lei, por determinação de autoridade competente ou quando necessários ao atendimento (por exemplo, encaminhamento à rede de proteção ou de saúde). Profissionais de contabilidade e de tecnologia que prestam serviço à AMAS acessam os dados apenas na medida necessária, com dever de sigilo.

5. O que é público no Portal da Transparência

Somente informações institucionais e agregadas: número de pessoas atendidas, origem e aplicação dos recursos, termos e convênios, eventos e documentos institucionais. Nomes de doadores pessoa física só aparecem com autorização expressa. Nenhum dado de atendido é publicado.

6. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário às finalidades acima. Os documentos de prestação de contas de parcerias com o poder público são mantidos pelo prazo exigido na legislação (no mínimo dez anos, conforme a Lei nº 13.019/2014). Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança

Adotamos acesso por senha individual, permissões por função, separação de dados sensíveis, registro de todas as ações, conexão criptografada (HTTPS), armazenamento privado de documentos e fotos, e cópias de segurança periódicas.

8. Seus direitos

O titular, ou o responsável legal no caso de crianças e adolescentes, pode solicitar: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta entrar em contato com o encarregado: (69) 99383-1002.

9. Cookies

O Portal da Transparência não usa cookies de rastreamento, publicidade ou estatística. O sistema interno (área restrita) usa apenas um cookie de sessão, essencial para manter o usuário conectado com segurança, que é apagado ao sair. As fontes do site são carregadas do Google Fonts, o que pode registrar o acesso nos servidores do Google conforme a política deles.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre publicada no Portal da Transparência.